Termos de Adesão

Estes Termos de Adesão ("Termos") regulam a compra de espaço publicitário ("pixel") na van do projeto MMMV na Estrada, operado por João Paulo Araújo Fontes, ME, inscrito no CNPJ 23.401.728/0001-20, nome fantasia Meu Mundo Minha Vida("Operador"). Ao concluir o pagamento, o contratante ("Cliente") declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

O Cliente adquire o direito de exibir uma arte (logotipo, imagem ou texto) em um ou mais pixels de 20 × 20 cm aplicados em forma de adesivo no exterior da van. A van transmite ao vivo no YouTube, Twitch e Kick e percorre rotas pelo Brasil — exposições e alcance naturais decorrem do projeto.

2. Onde os pixels ficam

• Lateral direita — lado do passageiro, superfície externa (grid 18×8 = 144 pixels)
• Lateral esquerda — lado do motorista, superfície externa (grid 18×8 = 144 pixels)
• Cortina interna — visível em gravações internas; disponível apenas via cotas Premium e Master

3. Pacotes e preços

1. Pixel Avulso · R$ 100,00 por pixel — compre quantos quiser; pixels colados formam uma arte maior
2. Cota Premium · R$ 1.000,00 — 2 pixels na van + logo na cortina + publicidade durante a live
3. Cota Master · R$ 5.000,00 — 2 pixels na van + QR Code em tela durante todas as lives + pixel na cortina + logo na tela de offline + publicidade durante a live

4. Pagamento e nota fiscal

1. O pagamento é processado pela Asaas Internet Payments S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, gateway parceiro do Operador.
2. Métodos aceitos: Pix, cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme oferta exibida no checkout) e boleto bancário.
3. A reserva do(s) pixel(s) é mantida por 5 minutos após a finalização do checkout. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo (Pix e cartão confirmam em segundos), a reserva expira e o(s) pixel(s) voltam a ficar disponível(is) — ver cláusula 7.
4. A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é emitida automaticamente pelo Operador após a confirmação do pagamento, conforme a legislação do município de Jundiaí/SP.

5. Envio da arte pelo Cliente

1. Após o pagamento, o Cliente recebe por e-mail e WhatsApp um link único e pessoal para enviar a arte.
2. O Cliente tem 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento para enviar a arte.
3. Formatos aceitos: PNG, JPG ou WEBP; tamanho máximo 10 MB por arquivo.
4. Resolução mínima recomendada: 1.000 pixels por pixel comprado (ex.: bloco de 2×1 pixels → 2.000×1.000 px). Artes com resolução abaixo do mínimo podem ser impressas com qualidade comprometida.
5. O Cliente pode substituir a arte enviada até o momento da aprovação pelo Operador.

6. Aprovação e recusa da arte

1. A arte passa por validação técnica automática (formato, tamanho, dimensão) e revisão humana pelo Operador.
2. O Operador reserva-se o direito de recusar artes que contenham:
   • Conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual explícito ou ilegal;
   • Conteúdo político de qualquer espectro (partidos, candidatos, símbolos partidários, propaganda eleitoral, mensagens ideológicas);
   • Logos, escudos ou símbolos de times de futebol (qualquer clube, brasileiro ou estrangeiro) — pra manter a neutralidade do projeto;
   • Material que viole direitos autorais, marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros;
   • Propaganda de concorrente direto do projeto MMMV na Estrada;
   • Conteúdo desalinhado com os valores do projeto MMMV (na avaliação exclusiva da equipe);
   • Qualidade visual inadequada para impressão em adesivo (resolução, contraste, legibilidade).
3. Em caso de recusa o Cliente será notificado e poderá enviar nova arte, sem custo adicional, dentro do prazo de 7 dias.
4. Se nenhuma arte aceitável for enviada no prazo, o Operador imprimirá um pixel padrão com o nome cadastrado (pessoa física) ou nome da empresa (pessoa jurídica), sem reembolso.

7. Disponibilidade do pixel e conflitos

1. Cada pixel é único e vendido por ordem de confirmação do pagamento (first come, first served) — quem confirma o pagamento primeiro garante o pixel.
2. Em casos raros, dois clientes podem iniciar checkout do mesmo pixel ao mesmo tempo. Se outro cliente confirmar o pagamento antes de você concluir o seu, a equipe Meu Mundo Minha Vida irá escolher e atribuir outro local de pixel equivalente para você, na mesma região da van, sem custo adicional e sem necessidade de nova interação do Cliente.
3. A nova posição será comunicada ao Cliente pelo e-mail e WhatsApp cadastrados, em até 24h após o conflito.

8. Aplicação do adesivo e vigência

1. O adesivo é produzido e aplicado na van na próxima parada logística viável após a aprovação da arte.
2. A posição visualizada no checkout é uma referência. A localização final do pixel na van pode variar alguns centímetros em relação à posição mostrada, por questões operacionais (alinhamento entre artes adjacentes, manutenção ou repintura da carroceria, troca da van por motivo logístico, etc). A região contratada (porta esquerda, lateral direita, cortina, etc) e a quantidade de pixels permanecem inalteradas.
3. O pixel permanece visível durante toda a viagem associada à campanha (informada no momento da compra). O Operador não garante data específica de início ou término da viagem.
4. O Operador envia foto do adesivo aplicado pelo WhatsApp do Cliente para confirmação visual.

9. Política de reembolso

1. Direito de arrependimento (CDC art. 49): o Cliente pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, OU até o momento do envio da arte para impressão — o que vier primeiro.
2. Após esse prazo (ou após o envio da arte, se anterior), não haverá reembolso, salvo em caso de descumprimento por parte do Operador.
3. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para parceriasmotorhomemmmv@gmail.com com cópia do comprovante de pagamento. O estorno ocorre pelo mesmo meio do pagamento original, em até 7 dias úteis após aprovação.

10. Isenção de garantias de retorno

1. O Operador não garante número específico de visualizações, alcance, engajamento, leads ou retorno financeiro.
2. Estatísticas exibidas em material de divulgação (visualizações em lives, marcas apoiadoras anteriores, etc.) são histórico de viagens passadas e não representam promessa de resultado.
3. A rota da viagem pode ser ajustada por razões de logística, segurança ou força maior, sem que isso configure descumprimento.

11. Propriedade intelectual

1. O Cliente declara, sob responsabilidade própria, ser titular ou ter autorização para uso da arte enviada.
2. O Cliente autoriza o Operador a exibir a arte na van, em fotos e vídeos do projeto (lives, shorts, redes sociais) durante o período de vigência e após, em material retrospectivo (recap de viagens).
3. O Operador não adquire direitos sobre a arte além do uso descrito nestes Termos.

12. Responsabilidade pelo adesivo

1. O Operador não se responsabiliza por danos ao adesivo causados por condições climáticas, vandalismo ou acidentes.
2. Caso o adesivo seja danificado de forma que comprometa a visibilidade da arte, o Operador fará a substituição sem custo adicional, dentro das condições logísticas da viagem.
3. O Operador não se responsabiliza pelo uso indevido da arte por terceiros (capturas de tela, fotografias de fãs etc.).

13. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Os dados pessoais coletados durante a compra (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de IP, arte enviada) são tratados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), para as seguintes finalidades:

• execução do contrato (criação do pedido, emissão de NF);
• comunicação com o Cliente (e-mail e WhatsApp);
• cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• prevenção a fraude (validação de CPF/CNPJ junto à plataforma de pagamento).

Os dados são compartilhados apenas com (i) Asaas (processamento do pagamento e emissão da NF), (ii) Supabase (banco de dados e armazenamento da arte) e (iii) provedor de envio de WhatsApp. Para detalhes completos sobre tratamento, base legal e direitos do titular, consulte a Política de Privacidade.

14. Disposições gerais

1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
2. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. O Operador pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página e não afetam pedidos já confirmados.
4. Dúvidas ou solicitações: parceriasmotorhomemmmv@gmail.com.

Última atualização: 30 de maio de 2026 · Versão 2026-05-30.2 (adicionada cláusula 8.2 deixando claro que a posição visualizada no checkout é referência e pode variar fisicamente alguns centímetros na van por motivos operacionais — região e quantidade permanecem)